SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E TRANSPORTES

A Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Transportes tem como principais funções fiscalizar as obras públicas e administrar a frota de veículos do Município.

É responsável também por:

• Programar, coordenar e execução da política urbanística do Município;
• Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;
• Fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em vias públicas;
• Executar obras de saneamento básico;
• Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;
• Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;
• Promover a execução das obras dos desenhos projetados;
• Conservar os prédios municipais;
• Executar a política de distribuição e guarda de veículos do Município;
• Manter o registro dos móveis, utensílios, ferramentas e peças em disponibilidade, propondo o descarte de material julgado em mau estado ou irrecuperável;
• Providenciar que os veículos estejam sempre em condições técnicas, dentro dos registros de segurança exigidos em leis ou regulamentos;
• Elaborar a escala de trabalho dos motoristas e programar a utilização da frota, articulando-se com todas as unidades administrativas do Município;
• Solicitar a aquisição de acessórios, ferramentas, máquinas, peças e utensílios de Oficina;
• Organizar e manter os serviços de abastecimento, lavagem, manutenção e reparo em todos os veículos do Município e os que estão sob a guarda do Gabinete Militar;
• Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria.